Antônio Albuquerque é condenado à perda do cargo de deputado

Um dos mais antigos integrantes da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Antônio Ribeiro de Albuquerque (PTB), 55 anos, foi condenado na segunda, 22, à perda do cargo por sua participação no mais escandaloso desvio de recursos públicos no Legislativo alagoano. O esquema, desmantelado há quase 12 anos na Operação Taturana, já rendeu condenações inclusive em segunda instância a mais oito deputados e ex-deputados, dentre eles os federais Arthur Lira (PP) e Paulo Fernandes dos Santos, o Paulão (PT). 

No caso de AA, como é conhecido Albuquerque, hoje em seu sétimo mandato consecutivo na Assembleia, trata-se da primeira condenação por atos de improbidade administrativa referentes a empréstimos pessoais contraídos junto ao extinto Banco Rural no período de 2003 a 2006 e pagos com a chamada verba de gabinete. 

Presidente do Legislativo nos anos de 2001, 2002 e 2007, Albuquerque obteve mais de R$ 1 milhão em empréstimos no Rural (R$ 1.013.656,93) em duas contas abertas na instituição (uma em 2003 e outra em 2004). De acordo com as investigações que culminaram nas ações judiciais contra os taturanas (como ficaram conhecidos os envolvidos no escândalo), ele apresentou como garantia de capacidade de pagamento a verba de gabinete, à época no valor de R$ 38 mil. 

Ocorre que a verba de gabinete, pela legislação, não integra a remuneração do parlamentar. Trata-se de verba indenizatória para ressarcimento de valores dispendidos em atividades relacionadas ao exercício da função pública. E empréstimos pessoais não se enquadram sob hipótese alguma nesta situação.

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